TJPB - 0808805-64.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 06:30
Juntada de entregue (ecarta)
-
22/08/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 17:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
21/08/2025 08:26
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2025 02:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
16/08/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
16/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 11:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
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15/08/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 01:47
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808805-64.2025.8.15.0251 DECISÃO
Vistos.
Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações.
Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel.
Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.
Intime-se.
Determino a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor promovente, o que faço com base no art. 6°, VIII, do CDC, cabendo à promovida comprovar a existência e regularidade da dívida questionada.
A prova dos danos cabe ao consumidor.
DESIGNE-SE audiência UNA de acordo com a pauta.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
08/08/2025 01:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2025 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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