22/08/2025 15:42

Juntada de diligência
12/08/2025 02:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802642-52.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de CÉLIO MONTEIRO, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

Em petição de id 116202131, requer o exequente a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, ao argumento de que o executado encontra-se regularizando a obra junto à edilidade.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Brevemente relatado.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que inexistem óbices ao deferimento do pedido, razão pela qual SUSPENDO o andamento da presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor/exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a regularização da obra pelo promovido/executado, bem como quanto ao interesse no prosseguimento do feito, ocasião em que, deverá requerer o que entender de direito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se observando o disposto no art. 183 do CPC.

CG, data do protocolo eletrônico.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
07/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:32

Indeferido o pedido de CÉLIO MONTEIRO (EXECUTADO)
17/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CÉLIO MONTEIRO em 16/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.
02/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 21:41

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 21:33

Conclusos para decisão
09/03/2024 22:47

Recebidos os autos
09/03/2024 22:47

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:16

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 22:04

Conclusos para julgamento
25/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CÉLIO MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:21

Determinada diligência
11/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 20:33

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:50

Decorrido prazo de CÉLIO MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 12:57

Expedição de Mandado.
07/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:59

Conclusos para despacho
22/12/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 07:49

Juntada de diligência
25/10/2021 12:05

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2019 20:04

Juntada de Certidão
13/12/2019 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2019 19:19

Conclusos para decisão
24/09/2019 13:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/09/2019 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/09/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:05

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/07/2019 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/02/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2019 13:38

Conclusos para despacho
10/02/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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