TJPB - 0801991-82.2024.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:04
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)0801991-82.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É público e notório de que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente.
Para isso, deverão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, de acordo com o GOV.BR.
Diante disso, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias esclarecer: 1 - Se realizou a adesão do acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios; 2- Caso negativo, informar a razão por ter não realizado pelas vias administrativas.
Manifestada a renúncia do advogado da parte promovida, devidamente cientificada, INTIMO a parte promovida pessoalmente, através do domicílio eletrônico, para regularizar sua representação judicial, sob pena de tramite do feito à sua revelia.
EXCLUA-SE o advogado renunciante.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
07/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 07:12
Conclusos para despacho
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26/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 15:20
Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:20
Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 06:16
Decorrido prazo de HELENO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 06:06
Decorrido prazo de HELENO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
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05/05/2025 07:56
Juntada de Petição de outros documentos
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05/05/2025 07:47
Juntada de Petição de outros documentos
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02/05/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 20:53
Deferido o pedido de
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01/05/2025 08:01
Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 08:29
Conclusos para decisão
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30/04/2025 08:28
Recebidos os autos do CEJUSC
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28/04/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 18:20
Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 12:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 08:30 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
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03/04/2025 12:00
Recebidos os autos.
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03/04/2025 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
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18/12/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 09:31
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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