22/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811663-39.2023.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi cumprida a obrigação de fazer de forma coercitiva, após o esgotamento do prazo e fixação de multa reiteradamente.

Bloqueado o valor da multa até o teto estabelecido, não houve impugnação, devendo o valor ser transferido em favor do autor.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

DILIGÊNCIAS: 1.

Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2.

Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; 3.

Reitero que o excesso foi desbloqueado.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:05

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:25

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 16:26

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:48

Decretada a revelia
07/03/2024 20:03

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2024 23:59.
17/01/2024 11:00

Juntada de Petição de comunicações
23/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 16:52

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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