TJPB - 0000397-85.2015.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0000397-85.2015.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CLODOMIRO FELICIO NETO, MIRIAN DA ROCHA FELICIO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA, ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA Vistos, etc.
Cuida-se ação ajuizada por CLODOMIRO FELICIO NETO e MIRIAN DA ROCHA FELICIO em face de UNIMED JOAO PESSOA, todos qualificados e individuados na peça inicial.
No ID 108061170, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.
Decido.
Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).
Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 108061170, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Publicado registrado no sistema.
Intimações necessárias.
Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.
Uma vez que os pagamentos foram efetuados em conta de titularidade da parte exequente, arquivem-se os autos de imediato.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
15/01/2025 15:31
Baixa Definitiva
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15/01/2025 15:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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21/10/2024 06:41
Juntada de Decisão
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12/03/2024 17:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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28/02/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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28/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
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26/04/2023 12:59
Juntada de Certidão
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24/04/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 07:02
Conclusos para despacho
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05/04/2023 07:02
Juntada de Certidão
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 04/04/2023 23:59.
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20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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10/03/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 09/03/2023 23:59.
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17/02/2023 15:51
Juntada de Petição de agravo retido
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31/01/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 23:27
Recurso Especial não admitido
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15/09/2022 08:47
Conclusos para despacho
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12/09/2022 09:33
Juntada de Petição de cota
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06/09/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 10:02
Juntada de Certidão
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10/08/2022 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 09/08/2022 23:59.
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05/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 20/06/2022 23:59.
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16/06/2022 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
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13/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 19:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/05/2022 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/04/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/04/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 08:06
Conclusos para despacho
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17/04/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 00:11
Decorrido prazo de MIRIAN DA ROCHA FELICIO MANASSES DA ROCHA FELICIO em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 00:09
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2022 23:59:59.
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19/01/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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10/01/2022 11:47
Conclusos para despacho
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10/01/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 11:46
Juntada de Certidão
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12/11/2021 01:14
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 13:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/10/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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21/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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21/10/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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19/10/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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19/10/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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27/08/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/08/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/08/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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11/08/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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11/08/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
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15/07/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
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15/07/2021 00:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/12/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
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14/12/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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14/12/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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05/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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05/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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13/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA
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10/11/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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