14/10/2024 13:00

Baixa Definitiva
14/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:17

Sentença confirmada
09/09/2024 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2024 23:37

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2024 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
31/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:12

Recebidos os autos
31/10/2023 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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