03/09/2025 01:54

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que já foram realizadas diversas buscas quanto ao bens do executado, logrando êxito apenas quanto a penhora do bem id Id 93290843.

Expedida a carta de adjudicação, a certidão do oficial de justiça informa que o bem penhorado não está mais com o fiel depositário.

A apuração de responsabilidade por parte do fiel depositário deve ser discutida em ação própria, a fim de garantir o princípio da ampla defesa.

Ademais, o escopo de celeridade do sistema do Juizado Especial é incompatível com o incidente processual de responsabilização, pois a sua instauração acarretaria tumulto processual, com o início de uma ação de conhecimento dentro da fase da execução.

Razão pela qual indefiro a adoção de medidas neste sentido.

Também não conheço do pedido da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos já que o fiel depositário não integra o polo passivo.

Intime-se o depositário nomeado para apresentar sua justiticativa do alegado descumprimento, em dez dias, sob pena de imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161; 772,II ;774, III e IV; 777,todos do CPC).

Intime-se a parte exequente para manifestação, quanto ao bem penhorado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
13/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:44

Decorrido prazo de Rinaldo da Silva Soares em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:21

Outras Decisões
11/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:10

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:34

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
07/11/2024 14:27

Deferido o pedido de
30/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 18:17

Expedição de Carta.
02/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:03

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo de Antonio Marcos Gomes Isidio em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 20:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:09

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:01

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:37

Mandado devolvido para redistribuição
15/12/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/12/2023 09:52

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:11

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 06:29

Conclusos para julgamento
10/11/2023 06:29

Processo Desarquivado
09/11/2023 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:54

Decorrido prazo de Antonio Marcos Gomes Isidio em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2023 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:45

Processo Desarquivado
13/04/2023 22:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2023 22:21

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 08:23

Transitado em Julgado em 01/12/2022
04/12/2022 05:21

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:40

Decorrido prazo de Antonio Marcos Gomes Isidio em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 16:13

Conclusos para julgamento
21/07/2022 01:43

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:25

Decorrido prazo de RENAN CASSIANO DA SILVA *38.***.*74-94 em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:51

Decorrido prazo de Antonio Marcos Gomes Isidio em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2022 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
09/06/2022 01:18

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 11:48

Juntada de Petição de resposta
24/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:31

Conclusos para julgamento
09/05/2022 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2022 13:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
06/05/2022 09:03

Recebidos os autos.
06/05/2022 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
04/05/2022 07:50

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2022 07:49

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
19/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 01:59

Decorrido prazo de JONATHAN DAMIAO SILVA LIMA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
05/03/2022 23:47

Juntada de Petição de resposta
04/03/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:56

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2021 14:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/10/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2021 14:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/10/2021 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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