09/09/2025 13:59

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0802273-74.2025.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto(s): [Calúnia] Polo ativo: [FELIPE FERREIRA DE SOUSA (QUERELANTE), ADEILZA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*72-70 (ADVOGADO), EDILMA FERREIRA DE SOUSA (REU)] Polo passivo: EDILMA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO: Vistos etc.

DA ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pelo querelante (ID 121410687), ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Ademais, verifica-se que a parte requerente juntou documentos que indicam a incapacidade financeira, anexando ao pedido as cópias de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e extratos bancários, motivo pelo qual DEFIRO a gratuidade da justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais.

AUDIÊNCIA PRELIMINAR Designe-se audiência preliminar/conciliação, para o dia 19/09/2025, às 09h.

Após, dê-se ciência ao presentante do Ministério Público.

Colham-se os antecedentes criminais.

Intimações e diligências de praxe a cargo da Secretaria da Vara.

Serve a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, data de validação no sistema.

Juiz(a) de Direito * Operador:
03/09/2025 21:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/09/2025 21:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/09/2025 20:25

Expedição de Mandado.
03/09/2025 20:25

Expedição de Mandado.
03/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
27/08/2025 07:17

Determinada diligência
27/08/2025 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE FERREIRA DE SOUSA (QUERELANTE).
25/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/08/2025 12:25

Juntada de Petição de informação
23/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ADEILZA SOARES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0802273-74.2025.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto(s): [Calúnia] Polo Ativo: FELIPE FERREIRA DE SOUSA Polo Passivo: EDILMA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO: Vistos etc.

Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, intime-se o QUERELANTE para, nos termos do artigo 290 do CPC, aplicado supletivamente ao caso, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
13/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:01

Conclusos para despacho
27/07/2025 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2025 18:38

Evoluída a classe de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/07/2025 14:45

Declarada incompetência
25/07/2025 19:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:01

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2025 18:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de parecer
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:24

Decorrido prazo de EDILMA FERREIRA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 06:48

Decorrido prazo de ADEILZA SOARES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:26

Decorrido prazo de ADEILZA SOARES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:40

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:40

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:21

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de cota
11/05/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 21:53

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:36

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
10/03/2025 11:58

Outras Decisões
10/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:25

Juntada de Petição de procuração
06/03/2025 18:12

Outras Decisões
06/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826279-36.2025.8.15.2001

Larisa Maria Augusta Lima de Carvalho

Sebastiao Jose de Lima

Advogado: Thais do Nascimento Soares de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0802165-45.2025.8.15.0251

Misael Pires de Almeida

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0807725-39.2025.8.15.0001

Vanderson Costa Vieira

Carlos Jose Costa

Advogado: Willy Galdino de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0809874-11.2025.8.15.0000

Claudio Espindola Rodrigues

Banco Bmg S.A

Advogado: Rafael de Amorim Vilar

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0802293-44.2025.8.15.0161

Davi Ribeiro de Souza

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Bismarck Silva Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 14:07

Exibir Processo