09/09/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 20:00

Juntada de Petição de cota
21/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:17

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0807839-57.2023.8.15.2002 Polo Passivo: MARIA CARLA MORAIS DE AGUIAR Vistos, etc.

Trata-se de ação penal com denúncia oferecida em desfavor MARIA CARLA MORAES DE AGUIAR, suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, prevista no art. 33 da Lei n.º 11.343/06.

Contudo, no curso processual, o Ministério Público manifestou-se no interesse da propositura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à increpada, de modo que, em manifestação, juntou aos autos a proposta (ID 104252930).

Intimada, a Defesa da denunciada se manifestou juntando aos autos a um termo de confissão formal e circunstanciada, bem como a aceitação da proposta (ID 108431768).

Dessa forma, em concordância com o parecer ministerial, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DE HOMOLOGAÇÃO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/686fac874a1d05411c21c288 Das instruções acerca da realização do ato: inicialmente, ocorrerá, na data e horário aprazados, a audiência preliminar entre o Ministério Público, a Defesa e a acordante; tão logo em seguida, após a formalização do acordo entre as partes, ocorrerá a audiência de homologação do acordo, com a presença desta Magistrada, da Defesa e da acordante.

Intime-se a Defesa, a denunciada e o Ministério Público.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito
14/08/2025 09:08

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 09:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
13/08/2025 23:21

Determinada diligência
13/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:20

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer
14/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:39

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:12

Determinada diligência
14/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:58

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:17

Outras Decisões
16/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
16/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:19

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 14:23

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:49

Juntada de Ofício
13/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
11/03/2024 07:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:14

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 08:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/02/2024 08:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/02/2024 08:05

Expedição de Mandado.
07/02/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:30

Juntada de Ofício
07/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/11/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
24/11/2023 09:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/11/2023 10:14

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 10:14

Recebida a denúncia contra MARIA CARLA MORAIS DE AGUIAR - CPF: *13.***.*65-51 (INDICIADO)
21/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
12/11/2023 22:14

Juntada de Petição de defesa prévia
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo de MARIA CARLA MORAIS DE AGUIAR em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:58

Juntada de Ofício
17/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de denúncia
10/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 09:05

Juntada de Petição de cota
17/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 21:15

Conclusos para despacho
16/07/2023 21:15

Apensado ao processo 0807650-79.2023.8.15.2002
14/07/2023 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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