04/09/2025 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 00:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0835314-59.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] REQUERENTE: IVAN DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de Id. 98472948.

Assim, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
14/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:50

Deferido o pedido de
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:17

Determinada Requisição de Informações
15/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 14:51

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 12:47

Recebidos os autos
15/07/2024 12:47

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
22/11/2022 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 01:03

Decorrido prazo de IVAN DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 09:10

Conclusos para julgamento
28/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:33

Juntada de Petição de resposta
05/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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