02/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 11:00

Voto do relator proferido
17/02/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 17:04

Voto do relator proferido
30/09/2024 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:02

Recebidos os autos
26/09/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ajuizamento: 12/05/2025 21:08

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 17:23

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