10/09/2025 03:37

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 03:37

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0822045-65.2023.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Considerando que em julgado a Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenha como parte as Associações Civis, a exemplo da autora, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias.

Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS.

A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA.

INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0822045-65.2023.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Em consulta ao PJE, o agravo interposto pela executada (Id 99411583) não foi conhecido, conforme decisão monocrática proferida nos autos nº 0800997-52.2024.8.15.9010.

Initme-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entende cabível, em relação à satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deve a parte juntar aos autos planilha atualizada do débito.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais.
12/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:44

Juntada de Ofício
17/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:08

Juntada de Ofício
05/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:58

Juntada de Petição de resposta
03/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/08/2024 23:46

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de SANDRA FARIAS LIRA (EXECUTADO)
18/07/2024 22:00

Conclusos para julgamento
18/07/2024 21:59

Desentranhado o documento
18/07/2024 21:59

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 11:34

Recebidos os autos
17/07/2024 11:34

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 11:18

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 23:23

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 20:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 20:15

Expedição de Mandado.
16/11/2023 07:45

Determinada a citação de SANDRA FARIAS LIRA (EXECUTADO)
14/11/2023 23:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:19

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 23:41

Conclusos para despacho
21/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 23:20

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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