10/09/2025 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800450-48.2023.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
05/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 07:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:07

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Juízo de Direito da Vara Única do Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800450-48.2023.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Diante da juntada da petição de cumprimento de sentença, constante no ID 117784108 e GUIA DE DJO no ID's 117784111 e 117784113 , intimo a parte autora para requerer o que entender de direito para no prazo de 05 ( cinco) dias, bem como informar os dados abaixo. ( OBS. 1) OBS.: 1- Caso haja valores destinados separadamente aos Advogados e exequentes, informar os dados pessoais e bancários de cada beneficiário, tanto da parte autora/exequente como dos advogados, caso exista mais de um, bem como os valores destinados a cada um para a expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. ( caso de honorários juntar contrato).

Conde, 12 de agosto de 2025 ROSILDO FREITAS DOS SANTOS
12/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/08/2025 23:59.
21/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:05

Juntada de RPV
20/05/2025 09:05

Juntada de RPV
06/03/2025 21:20

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:39

Recebidos os autos
15/05/2024 00:39

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:57

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 22:50

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:02

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:44

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2023 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:59

Decorrido prazo de RAISSA VERISSIMO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2023 21:39

Juntada de Petição de resposta
16/06/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:51

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:21

Decorrido prazo de RILDO BRASIL MACIEL em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:53

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 07/06/2023 23:59.
12/06/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:52

Retirado pedido de pauta virtual
31/05/2023 02:14

Decorrido prazo de RAISSA VERISSIMO DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:00

Juntada de Petição de resposta
17/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/06/2023 10:30 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
17/05/2023 11:33

Recebidos os autos.
17/05/2023 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
03/04/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2023 07:39

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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