18/08/2025 12:01

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves.

Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801047-35.2024.8.15.0941 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Telefonia, Indenização por Dano Moral] AUTOR: YASMIN CAROLIN FERREIRA BISPO REU: TIM S.A.

SENTENÇA YASMIN CAROLIN FERREIRA BISPO ingressou em juízo com a presente ação contra TIM S.A., ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 106256374 - Pág. 1/6).

Autos conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes para transigir (ids. 105778289 - Pág. 1, 106256386 - Pág. 1/9 e 106256388 - Pág. 1).

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado.

Certifique-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico.

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:26

Determinado o arquivamento
13/08/2025 13:26

Homologada a Transação
13/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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