15/08/2025 00:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831570-56.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência de intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação, conforme determinado na decisão de ID. 48841511.

Diante disso e, haja vista a possível ocorrência de prejuízo à parte, a qual não teve oportunidade de se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB e pela SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB, torno sem efeito os atos ordinatórios de ID 51001569, 51001570 e 51001572 e o ato processual decorrente deles, isto é, a petição de ID. 52149239, em que a SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB requereu o julgamento antecipado.

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo legal.

Ademais, intime-se também a promovente para se manifestar, no mesmo prazo, sobre a petição de ID. 108564337, apresentada pelo DETRAN/PB.

JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:51

Outras Decisões
20/03/2025 19:47

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/02/2025 20:53

Outras Decisões
19/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
25/06/2023 21:55

Conclusos para despacho
25/06/2023 21:55

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:23

Determinada a redistribuição dos autos
09/03/2023 15:23

Declarada incompetência
03/08/2022 11:29

Conclusos para julgamento
03/12/2021 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 01:44

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO FERREIRA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:56

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 02:56

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO FERREIRA em 27/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 11:17

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2021 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:08

Juntada de Ofício
23/09/2021 14:07

Juntada de Ofício
23/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 16:07

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:04

Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO FERREIRA em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO BENEDITO FERREIRA (*38.***.*45-42).
11/08/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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