11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802466-79.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Relatório dispensado, na forma do art. 38, Lei 9.099/95.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Trata-se de direito potestativo da parte autora que, nos Juizados Especiais Cíveis, ganha contornos ainda mais amplos, visto que poderá ocorrer mesmo sem a anuência do réu já citado e ainda que após a audiência de instrução e julgamento (Enunciado 90/FONAJE).

Nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência parcial da ação em relação ao litisconsorte passivo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA.

Por tais razões, julgo EXTINTO PARCIALMENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, na forma do art. 485, VIII, do CPC c/c Enunciado 90/FONAJE.

Sem custas e honorários, ante a expressa dispensa legal (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a ausência de interesse recursal, a presente decisão transitou em julgado na presente data.

Aguarde-se a audiência una de conciliação, instrução e julgamento designada para 11/09/2025.

Proceda-se à retificação no sistema PJE, com a exclusão do litisconsorte ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA do polo passivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 4 de setembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
10/09/2025 13:16

Decorrido prazo de W M TURISMO AGENCIAS DE VIAGENS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:13

Homologada a desistência do pedido de GILVANEIDE OLINTO DE ALBUQUERQUE - CPF: *90.***.*66-54 (AUTOR)
04/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:30

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802466-79.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: GILVANEIDE OLINTO DE ALBUQUERQUE, JOSE JOSILDO BARBOSA DE OLIVEIRA REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. 121558339 - Certidão 26 de agosto de 2025.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
26/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802466-79.2024.8.15.0201 INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA) De ordem da Juíza de Direito, Dra.

Rafaela Pereira Toni Coutinho, INTIMO da designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 08h30min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link http://bit.ly/1-vara-inga. (Ato da presidência do TJPB 02/2021).

LINK: http://bit.ly/1-vara-inga A parte deverá participar da audiência de sua residência, usando seu smartphone ou computador: 1. É necessário uma boa conexão a rede internet (desejável ter uma rede wi-fi) 2.

Baixe o aplicativo ZOOM Cloud Meetings disponível na loja de aplicativos do google.

Aceite todos os termos e pedidos de autorização durante a instalação. 3.

Abra o navegador (google chrome ou outro) do seu celular e digite o link http://bit.ly/1-vara-inga na barra de endereço.

Em seguida clique no botão 'Launch Meeting' 4.

Insira seu nome completo e aguarde o inicio da audiência.

As partes deverão informar a este juízo qualquer impossibilidade de comparecimento ao ato por meio virtual, com antecedência de, no máximo, 24 horas da data aprazada para realização do ato, através do telefone oficial deste Juízo – (83)99143.7860, ou no momento da sua intimação, informando ao oficial de justiça, que deverá certificar a situação.

Mantenha seu contato atualizado.

Ficam advertidos de que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo (99143-7860).

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Ingá-PB até 10 (dez) minutos antes do horário designado.

SERÃO SOLICITADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, ANTES DA AUDIÊNCIA: RG PARA PARTES E TESTEMUNHAS E OAB PARA ADVOGADOS. 13 de agosto de 2025.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
13/08/2025 09:08

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
08/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:33

Recebidos os autos do CEJUSC
06/08/2025 07:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
28/06/2025 15:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2025 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2025 19:46

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCA HENRIQUE em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:02

Expedição de Carta.
30/05/2025 17:02

Expedição de Carta.
30/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/07/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
23/04/2025 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCA HENRIQUE em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
16/01/2025 10:58

Recebidos os autos.
16/01/2025 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
16/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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