15/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 01:57

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0803305-33.2024.8.15.2003 - 2.ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho 1.º APELANTE: Kauã Arthur Dias Viegas ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho (OAB/PB 20.189) 2.º APELANTE: Ministério Público APELADO: Os mesmos Vistos, etc.

Intime-se, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB, o Advogado Fernando Erick Queiroz de Carvalho (OAB/PB 20.189) para apresentar as razões recursais em favor do réu Kauã Arthur Dias Viegas, como requerido no apelo de Id 35125740 visto que interposto nos moldes do art. 600, § 4.°, do Código de Processo Penal.

Após a observância de tal providência, remetam-se os autos ao MM Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, no intuito de intimar o(a) eminente Representante da Promotoria de Justiça local para apresentar as contrarrazões recursais em face da apelação (Portaria Normativa n.° 001/98 - PGJ/PB - DJ 13.04.1998).

Após tais providências, façam-me conclusos os autos.

Se necessário for, a cópia deste despacho serve de ofício.

Cumpra-se.

João Pessoa, 10 de agosto de 2025 Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator
10/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:53

Juntada de Petição de parecer
03/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:23

Recebidos os autos
30/05/2025 09:23

Juntada de guia de execução penal
29/05/2025 12:01

Recebidos os autos
29/05/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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