TJPB - 0816820-20.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:08
Conclusos para despacho
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19/08/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 01:37
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0816820-20.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSILDA SALES DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 7 de agosto de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
07/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:34
Juntada de Informações
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12/08/2024 12:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2024 12:44
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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09/08/2024 21:59
Conclusos para despacho
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24/07/2024 16:55
Decorrido prazo de ROSILDA SALES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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06/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 13:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
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10/07/2023 10:25
Juntada de Certidão
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10/07/2023 10:22
Juntada de comunicações
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06/07/2023 12:57
Juntada de Alvará
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03/07/2023 19:10
Expedido alvará de levantamento
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21/06/2023 12:04
Conclusos para despacho
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13/06/2023 07:41
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:23
Juntada de RPV
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18/04/2023 23:17
Juntada de Petição de informação
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14/04/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/04/2023 13:20
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/04/2023 08:57
Conclusos para despacho
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12/04/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:51
Decorrido prazo de ROSILDA SALES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:47
Decorrido prazo de ROSILDA SALES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
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01/03/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 16:35
Conclusos para despacho
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09/02/2023 00:22
Decorrido prazo de ROSILDA SALES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
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15/12/2022 21:44
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/12/2022 21:21
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 21:21
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 06:52
Juntada de provimento correcional
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28/03/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2022 20:54
Conclusos para despacho
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27/02/2022 16:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/10/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
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01/10/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/09/2021 23:59:59.
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06/09/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 23:00
Conclusos para despacho
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19/08/2021 21:54
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 10:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/06/2021 10:14
Conclusos para despacho
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23/06/2021 10:03
Juntada de
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22/06/2021 11:38
Recebidos os autos
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22/06/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2020 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/12/2020 21:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/11/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 23:52
Juntada de Petição de informação
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07/10/2020 13:59
Juntada de Petição de apelação
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24/09/2020 22:43
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 08:33
Julgado procedente o pedido
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12/08/2020 22:18
Conclusos para despacho
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07/11/2019 23:43
Juntada de Petição de outros documentos
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07/11/2019 23:42
Juntada de Petição de petição
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07/11/2019 03:40
Decorrido prazo de ROSILDA SALES DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
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04/10/2019 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 12:55
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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