TJPB - 0845646-27.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:07
Decorrido prazo de A H P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
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15/08/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:37
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0845646-27.2017.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: IVANILDO VASCONCELOS DOS SANTOS REU: A H P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
INTIMEM-SE as partes para apresentarem suas Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.
Fernandes M.
Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
12/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:13
Juntada de Petição de alegações finais
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16/04/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 21:38
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:14
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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17/05/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 08:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
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15/05/2023 12:51
Conclusos para julgamento
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06/11/2022 08:51
Juntada de provimento correcional
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17/10/2022 00:42
Decorrido prazo de A H P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
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10/10/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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25/09/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 12:31
Conclusos para despacho
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22/10/2021 12:31
Juntada de Certidão
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01/06/2021 03:34
Decorrido prazo de IVANILDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 01:29
Decorrido prazo de A H P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 23:25
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2020 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2020 14:12
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2020 17:47
Expedição de Mandado.
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21/10/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
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30/09/2019 09:52
Juntada de Petição de contestação
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24/09/2019 10:03
Juntada de Petição de petição
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23/09/2019 07:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/09/2019 12:05
Expedição de Mandado.
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13/09/2019 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2019 11:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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10/04/2018 15:55
Conclusos para decisão
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15/03/2018 11:43
Juntada de Petição de petição
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09/03/2018 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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13/09/2017 13:10
Conclusos para despacho
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13/09/2017 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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