08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802221-59.2024.8.15.0301

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Papiloscópica, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Papiloscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
28/03/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:55

Declarada decadência ou prescrição
26/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:37

Expedição de Mandado.
15/03/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:01

Decorrido prazo de EDMILSON GALVAO DE FIGUEIREDO em 10/02/2023 23:59.
26/12/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 09:50

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:21

Juntada de Informações prestadas
03/12/2022 01:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-SANTA LUZIA em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2022 13:46

Juntada de documento de comprovação
04/10/2022 22:38

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 23:13

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:11

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:56

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 20:55

Juntada de Certidão
08/02/2022 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2022 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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