TJPB - 0000340-02.2000.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 09:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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28/08/2025 21:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/08/2025 00:09
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000340-02.2000.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.
Os presentes autos já contam com sentença proferida, conforme documento de id. 20755525 - Pág. 53/58, cuja movimentação correspondente não foi devidamente registrada no sistema PJe por ocasião da migração do processo do meio físico para o eletrônico.
Tal circunstância gerou indevidamente a inclusão deste feito entre os pendentes de julgamento da Meta IV do CNJ, apesar de já se encontrar em fase de cumprimento de sentença.
Portanto, determino, para fins meramente estatísticos, o lançamento extemporâneo da movimentação processual correspondente ao referido ato decisório.
Dessa forma, ratifica-se o conteúdo do documento de id. 20755525 - Pág. 53/58 como sentença, exclusivamente para fins de regularização no sistema.
Quanto à situação atual do feito, tem-se que o MP atualizou a dívida com juros e correção monetária e com a inclusão de multa de 10%.
Requereu a expedição de penhora e avaliação do bem especificado no Id nº 100026631 a fim de quitar o débito de R$ 59.141,24 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Todavia, entendo que o pedido acima não merece guarida.
Primeiramente, o MP atualizou o débito a partir do ano de 2012, sendo que o próprio Órgão Ministerial, no ano de 2016, entendeu que a dívida não deveria ser atualizada, pois inexistente tal previsão no acordo informado pelas partes (id 20755553 - Pág. 26).
Ademais, verifico que a execução foi somente direcionada aos herdeiros de JOAQUIM DINIZ sem a intimação dos demais devedores para o pagamento da dívida.
Por fim, entendo que somente após o não pagamento voluntário dos devedores poderá incidir juros, atualização e a multa de 10% sobre os valores inicialmente executados, a partir da data em que decorreu o prazo de todos eles.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ministerial e CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação dos executados (inclusive dos herdeiros de Joaquim Diniz, sem prejuízo da válida intimação anterior deles) para pagarem o valor executado de R$ 11.076,00 (onze mil e setenta e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na Audiência de Conciliação cujo termo encontra-se na fl. 774, sob pena de incidência de multa no valor de 10%, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 08:06
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 21:44
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 08:14
Conclusos para despacho
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26/01/2025 11:27
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:56
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:54
Juntada de Ofício
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05/09/2024 00:48
Decorrido prazo de CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES - 6º SERVIÇO NOTARIAL E 2º REGISTRAL em 04/09/2024 23:59.
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20/08/2024 08:59
Juntada de Petição de certidão
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20/08/2024 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2024 00:34
Juntada de provimento correcional
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15/04/2024 13:24
Determinada Requisição de Informações
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20/03/2024 13:06
Conclusos para decisão
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02/03/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2024 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 07:36
Conclusos para despacho
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30/07/2023 19:08
Juntada de Petição de cota
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18/07/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 10:49
Conclusos para decisão
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28/11/2022 12:13
Juntada de Petição de cota
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25/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 01:37
Decorrido prazo de 6º TABELIONATO DE NOTAS E 2º DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (ZONA NORTE) em 10/10/2022 23:59.
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20/10/2022 01:37
Decorrido prazo de 1º Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa (Zona Sul) em 10/10/2022 23:59.
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17/10/2022 01:13
Decorrido prazo de 2º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga-PB em 10/10/2022 23:59.
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17/10/2022 01:13
Decorrido prazo de TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE iMÓVEIS DA COMARCA DE CABEDELO em 10/10/2022 23:59.
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06/10/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 08:43
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 08:42
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 07:55
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 07:50
Juntada de Ofício
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22/09/2022 06:44
Juntada de Petição de certidão
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22/09/2022 06:43
Juntada de Petição de certidão
-
22/09/2022 06:42
Juntada de Petição de certidão
-
22/09/2022 06:40
Juntada de Petição de certidão
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17/08/2022 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2022 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2022 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2022 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 08:37
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/06/2022 08:35
Juntada de Certidão
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02/05/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 13:06
Juntada de Petição de cota
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04/10/2021 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 10:34
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 21:16
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/09/2021 21:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/08/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 09:20
Conclusos para decisão
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11/08/2021 09:18
Juntada de Certidão
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23/07/2021 01:21
Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 22/07/2021 23:59:59.
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23/07/2021 01:21
Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 22/07/2021 23:59:59.
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23/07/2021 01:15
Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 22/07/2021 23:59:59.
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22/06/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 15:22
Outras Decisões
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15/06/2021 09:23
Conclusos para despacho
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12/06/2021 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/06/2021 23:59:59.
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28/05/2021 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 10:13
Juntada de devolução de mandado
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19/05/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 11:00
Expedição de Mandado.
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12/05/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 12:46
Conclusos para decisão
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24/04/2021 11:40
Juntada de Petição de cota
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21/04/2021 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/04/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 18:14
Conclusos para decisão
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20/04/2021 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 19/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 10:10
Conclusos para despacho
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26/02/2021 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 24/02/2021 23:59:59.
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26/01/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2021 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/01/2021 23:59:59.
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25/11/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 09:43
Conclusos para despacho
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07/11/2020 11:34
Juntada de Petição de cota
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25/10/2020 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2020 23:12
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2020 22:26
Conclusos para despacho
-
18/10/2020 22:26
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 00:54
Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 07/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 01:11
Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 02/10/2020 23:59:59.
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26/09/2020 00:51
Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 25/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2020 13:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/09/2020 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 18:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/09/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2020 09:32
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2020 18:44
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 18:44
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 18:44
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 08:35
Conclusos para despacho
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14/08/2020 09:07
Juntada de Petição de cota
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03/08/2020 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/08/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2020 15:25
Conclusos para despacho
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08/05/2020 15:25
Juntada de Certidão
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28/04/2020 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2020 16:37
Conclusos para despacho
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13/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JANDUY MARTINS em 10/10/2019 23:59:59.
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13/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA DINIZ em 10/10/2019 23:59:59.
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06/10/2019 11:50
Juntada de Petição de cota
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23/09/2019 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 12:31
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
24/04/2019 11:27
Processo migrado para o PJe
-
06/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 88/19
-
06/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 15:24 TJEIT08
-
14/06/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 06/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2018
-
24/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017
-
07/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017
-
29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 131/1
-
29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2017
-
13/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017
-
07/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2016
-
15/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016
-
06/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/07/2016
-
24/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 06/2016
-
30/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/05/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2016 TRE_RESTABELECIMENTO JOAQUIM
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29/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016
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09/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015
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13/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
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02/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 11/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 07/2014 PROT.OFICIO
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11/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2014 OFICIOS 136 E 137/2014
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09/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/04/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014
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19/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013
-
08/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 11/2013
-
08/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2013 OFICIOS 500-501/2013
-
16/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013
-
06/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013
-
06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
-
23/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2013
-
22/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013
-
12/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013
-
12/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
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29/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2013 DILIGENCIE
-
29/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013
-
29/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 JANDUY MARTINS
-
23/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2013 CERTIFICADO
-
23/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013
-
22/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 AVALIE-SE
-
09/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2013 OFICIO 08/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2013 OFICIO 232/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013
-
04/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
28/11/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28112012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [1211] - JUNTADA DE RECIBOS 28112012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28112012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 28112012 0830
-
03/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 109: 12
-
03/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0310201219JOAQUIM VIEI
-
30/08/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 31102012 0800
-
12/03/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 08032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12032012
-
06/03/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032012 NF 9: 12
-
15/08/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 08032012 1045
-
13/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011
-
13/07/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 13072011
-
28/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02062011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11052011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 18042011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22032011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01032011
-
25/11/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17112010
-
19/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010
-
19/10/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010
-
06/04/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06042010
-
06/04/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06042010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16032010
-
18/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18082009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 27042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 24042009
-
11/12/2008 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 11122008
-
11/12/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11122008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12032008
-
27/02/2008 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 26022008
-
27/02/2008 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 26022008
-
27/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008
-
31/10/2007 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 01062007
-
04/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032007
-
04/03/2007 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 04032007 TJ
-
12/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006
-
25/08/2006 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16082006
-
02/08/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02082006
-
02/08/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02082006
-
18/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006
-
11/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006
-
10/07/2006 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10072006
-
10/07/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072006
-
04/07/2006 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 04072006
-
04/07/2006 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 04072006 005952PB
-
12/06/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1206200614JOAQUIM VIEI
-
08/05/2006 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 08052006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08052006
-
06/04/2006 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 05082004
-
06/04/2006 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 05042006
-
20/07/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072004
-
20/07/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02082004
-
15/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042004
-
18/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122003
-
18/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032004
-
04/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122003
-
24/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112003
-
14/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112003
-
08/08/2003 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 08082003 TJEIT12 09:33
-
08/08/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082003
-
30/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042002
-
30/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042002
-
30/04/2002 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
05/04/2002 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05042002 ALEG
-
26/03/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032002
-
25/03/2002 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 25032002 LAEG
-
18/03/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032002 NF 7: 2
-
14/03/2002 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14032002
-
14/03/2002 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 14032002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05032002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05032002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05032002
-
22/02/2002 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22022002
-
11/01/2002 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10012002
-
03/01/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03012002
-
12/12/2001 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12122001
-
12/12/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12122001
-
12/12/2001 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05032002
-
23/11/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30102001
-
23/11/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17102001
-
23/11/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102001
-
23/11/2001 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 21112001 0800
-
23/11/2001 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21112001
-
23/11/2001 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 05032002 0800
-
16/10/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19092001
-
16/10/2001 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19092001
-
16/10/2001 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19092001 OF
-
16/10/2001 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19092001
-
16/10/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 15102001
-
16/10/2001 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 16102001
-
19/09/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19092001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 20082001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09082001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09082001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09082001
-
23/08/2001 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22082001 PARE
-
23/08/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082001
-
23/07/2001 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01082001
-
29/12/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2000
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Autos digitalizados • Arquivo
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