04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de ZULEICA MARCAL DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de ZELIA MARIA FARIAS PALMEIRA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA GOMES em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA WILDENIR ALBUQUERQUE DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE MELO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NARCISO CALADO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DE FRANCA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JUSTINO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA AMAVEL GONDIM DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 20:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2025 01:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0804303-97.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas.

Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar.

No caso em análise, a reconsideração é apresentada como substitutivo do recurso de agravo de instrumento.

A respeito do pedido de reconsideração, dispõe o CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Na sistemática adotada, legalmente, a reconsideração somente poderia ocorrer em sede de juízo de retratação após a comunicação da interposição do agravo de instrumento.

Não é o caso e, além disso, como ressaltado na decisão, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não esta atuando portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração e declaro preclusa a oportunidade, indeferindo a gratuidade.

Intime-se para antecipar as custas em 15 dias..

Intime-se.

CABEDELO, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AMAVEL GONDIM DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*03-00 (EXEQUENTE), MARIA DA LUZ DA SILVA - CPF: *89.***.*87-00 (EXEQUENTE), MARIA DAS GRACAS JUSTINO - CPF: *39.***.*34-04 (EXEQUENTE), MARIA DAS GRACAS LIMA F
06/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:37

Determinada a redistribuição dos autos
17/06/2025 09:37

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
12/06/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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