TJPB - 0806583-53.2020.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:09
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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21/08/2025 13:09
Determinada diligência
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21/08/2025 13:09
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LEOMAR RODRIGUES DA SILVA - CPF: *94.***.*87-20 (INDICIADO)
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20/08/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 11:00
Juntada de Petição de diligência
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18/08/2025 08:14
Juntada de Certidão
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18/08/2025 08:12
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/08/2025 13:07
Outras Decisões
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15/08/2025 13:07
Determinada diligência
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15/08/2025 12:23
Conclusos para decisão
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12/08/2025 01:20
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 14:24
Juntada de Petição de cota
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09/08/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 0806583-53.2020.8.15.0331 Polo Passivo: LEOMAR RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc.
Infere dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo.
Verifica-se que LEOMAR RODRIGUES DA SILVA, assistido por seu advogado, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 109786635.
Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 21 de agosto de 2025, às 11h00min, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM BREVIDADE.
João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.
Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias -
07/08/2025 11:48
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:45
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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17/07/2025 11:40
Determinada diligência
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17/07/2025 11:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/07/2025 11:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/04/2025 20:07
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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05/09/2024 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/08/2024 00:15
Juntada de Petição de cota
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16/07/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 11:50
Juntada de Certidão
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15/07/2024 21:55
Determinada Requisição de Informações
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08/07/2024 11:24
Conclusos para despacho
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15/04/2024 18:01
Juntada de Petição de cota
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02/03/2024 00:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 01/03/2024 23:59.
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01/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 00:51
Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 29/01/2024 23:59.
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17/11/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 00:27
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 11/10/2023 23:59.
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27/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 05:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
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10/07/2023 23:35
Juntada de Petição de cota
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07/07/2023 09:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/06/2023 23:59.
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31/05/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 02:42
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 26/04/2023 23:59.
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13/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 09:06
Ordenada a entrega dos autos à parte
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30/01/2023 12:30
Conclusos para despacho
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25/01/2023 12:42
Juntada de Petição de cota
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24/11/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 00:51
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 14/09/2022 23:59.
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02/09/2022 22:01
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 10:59
Conclusos para despacho
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28/03/2022 20:43
Juntada de Petição de Cota-2022-0000483107.pdf
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06/03/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 01:07
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 24/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 11:46
Juntada de Ofício
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12/11/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 09:10
Conclusos para despacho
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04/11/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:10
Juntada de Certidão
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22/06/2021 03:36
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 21/06/2021 23:59:59.
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23/04/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 10:05
Juntada de Ofício
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29/03/2021 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 12:22
Conclusos para despacho
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05/03/2021 12:22
Juntada de Certidão
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14/12/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 14:37
Conclusos para decisão
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14/12/2020 13:24
Juntada de Certidão
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14/12/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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