TJPB - 0841062-53.2024.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0841062-53.2024.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A RECORRIDO: JOSILMA SANTOS BURITY LYRA DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra sentença proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande/PB, que julgou procedente o pedido formulado por JOSILMA SANTOS BURITY LYRA, em ação de obrigação de fazer, determinando a emissão da carta de crédito consorcial, diante da recusa indevida por parte da instituição financeira.
Após a interposição do recurso, verifica-se que a parte recorrente atendeu, voluntariamente, à obrigação reconhecida na sentença, sem qualquer manifestação acerca do prosseguimento do apelo.
A conduta revela desistência tácita, caracterizando preclusão lógica e acarretando a perda superveniente do objeto do recurso, de modo a torná-lo prejudicado.
Nesse contexto, mostra-se incabível o exame do mérito recursal, pois não mais subsiste interesse processual no seu prosseguimento, consoante os princípios da economia processual e da efetividade que norteiam o sistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 2º).
Ante o exposto, não conheço do recurso, por perda superveniente do objeto, julgando-o prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator -
09/08/2025 10:13
Baixa Definitiva
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09/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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09/08/2025 10:13
Transitado em Julgado em 02/08/2025
-
09/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 13:06
Prejudicado o recurso
-
11/07/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:50
Juntada de Certidão
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20/03/2025 09:07
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2025 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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