26/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2025 00:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0828792-11.2024.8.15.2001 Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão inserido no Id. 35859369, em que esta Turma, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Inominado interposto pelo Embargante.

Conforme Enunciado 85 do FONAJE, "O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento." Na hipótese vertente, os Embargos são intempestivos, pois, apresentados fora do prazo de cinco dias da data de julgamento, conforme certidão contida no Id. 36492106, não havendo reparos a fazer sobre o aludido expediente cartorário Diante do exposto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões apontadas.

Transitado em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos à origem.

Campina Grande, data e assinaturas eletrônicas.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora /
12/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:08

Não conhecido o recurso de IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA - CPF: *26.***.*20-10 (RECORRENTE)
08/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:50

Sentença confirmada
10/07/2025 15:50

Conhecido o recurso de IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA - CPF: *26.***.*20-10 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2025 15:50

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 21:35

Determinada diligência
02/04/2025 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 21:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA - CPF: *26.***.*20-10 (RECORRENTE).
26/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:08

Recebidos os autos
26/03/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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