08/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:54

Decorrido prazo de VINICIUS WESLEY PASSOS FERNANDES em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802299-44.2025.8.15.0131 Polo Ativo: CICERO ALVES DA SILVA Polo Passivo: BRADESCO SEGUROS S/A Decisão Com fundamento na Recomendação Conjunta nº 01-2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-PB, que recomendou medidas para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva.

Dentre elas, encontra-se medidas, inclusive, de Ofício para identificar litigâncias desta natureza.

Destaco, ainda, o dever de Comunicação da recomendação (comunicação à OAB e ao Ministério Público).

Diante deste cenário, realizou-se oitiva da parte autora para melhor compreender o interesse e a legitimidade do autor e do seu advogado para o caso em tela.

A oitiva encontra-se no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1VH0ca7xL4F-JSYCySOQXI8MhoDJuCUQV/view?usp=sharing Na ocasião, o autor aduz que só conheceu o advogado no dia da audiência e que não autorizou que este propusesse esta ação.

Nesse viés, determino intimação do advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a oitiva.

Após, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à apreciação do MM Juiz Togado.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Thales Vieira Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/08/2025 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:58

Outras Decisões
30/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:58

Juntada de Decisão
30/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
12/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2025 01:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
04/06/2025 12:30

Determinada diligência
04/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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