TJPB - 0828424-80.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/03/2025 11:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/02/2025 14:20 Determinada Requisição de Informações 
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                                            17/11/2024 09:01 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2024 05:38 Decorrido prazo de RONALDO HONORIO DA SILVA em 03/09/2024 23:59. 
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                                            28/08/2024 04:03 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59. 
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                                            02/08/2024 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 11:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 11:57 Ratificada a Decisão Monocrática 
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                                            03/07/2024 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            08/06/2024 05:27 Recebidos os autos 
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                                            08/06/2024 05:27 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            08/04/2024 10:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/02/2024 11:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 08:21 Decorrido prazo de RONALDO HONORIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            11/12/2023 19:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 12:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 10:18 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2023 01:18 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/10/2023 23:59. 
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                                            27/09/2023 22:51 Decorrido prazo de RONALDO HONORIO DA SILVA em 26/09/2023 23:59. 
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                                            28/08/2023 10:00 Juntada de Petição de apelação 
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                                            22/08/2023 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 10:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2023 15:17 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            10/08/2023 03:26 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2023 04:50 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59. 
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                                            20/04/2023 10:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2023 21:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 21:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2022 22:55 Juntada de provimento correcional 
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                                            29/08/2022 09:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            25/11/2019 16:05 Conclusos para julgamento 
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                                            27/10/2018 00:57 Decorrido prazo de ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO em 26/10/2018 23:59:59. 
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                                            18/10/2018 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2018 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            01/03/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            28/09/2017 01:08 Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/09/2017 23:59:59. 
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                                            08/08/2017 16:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/07/2017 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2016 16:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2016 16:58 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            13/06/2016 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2016 10:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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