13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802522-27.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença para pagamento de multa por litigância de má-fé.

Após a rejeição da impugnação apresentada pela devedora (id. 100379629), a parte exequente apresentou novos cálculos com a inclusão de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, além do cômputo de multa e honorários previstos no art. 523, § 1°, do CPC e, ao final requereu a penhora de ativos financeiros das contas da executada (id. 102279123).

Como destacado na decisão retro, quanto aos honorários sucumbenciais restou suspensa sua exigibilidade, portanto, deve ser excluído dos cálculos do valor devido.

Portanto, para fins de bloqueio on line, determino que a parte exequente providencie a adequação acima citada, no prazo de 05 dias.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
01/03/2024 11:07

Baixa Definitiva
01/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/03/2024 11:07

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZA MARQUES BATISTA em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:42

Conhecido o recurso de LUIZA MARQUES BATISTA - CPF: *33.***.*44-08 (APELANTE) e não-provido
11/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2023 09:16

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/06/2023 21:07

Juntada de Petição de parecer
09/05/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 20:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 20:36

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:37

Recebidos os autos
17/02/2023 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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