05/09/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/08/2025 10:00

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0807157-98.2024.8.15.0731 Autor: HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS Ré(u): CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2025 23:49

Conclusos para despacho
20/07/2025 23:49

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 23:48

Conclusos ao Juiz Leigo
20/07/2025 23:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de carta de preposição
01/05/2025 06:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:09

Decorrido prazo de HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:09

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:09

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:33

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 04:49

Juntada de informação
24/04/2025 04:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/04/2025 08:45

Indeferido o pedido de HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*39-98 (AUTOR)
02/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:48

Determinada diligência
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:14

Juntada de informação
20/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:54

Juntada de Decisão
19/03/2025 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/10/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:47

Expedição de Carta.
06/09/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 05:43

Juntada de informação
06/09/2024 05:42

Juntada de informação
01/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/10/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
16/07/2024 13:50

Juntada de informação
28/06/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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