04/09/2025 05:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:35

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DINIZ em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800100-65.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:02

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2025 17:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 08:21

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:41

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/01/2025 12:09

Recebidos os autos.
29/01/2025 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/01/2025 11:39

Determinada diligência
28/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO JOSE DINIZ (*09.***.*66-89).
10/01/2025 10:07

Determinada diligência
03/01/2025 03:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012831-27.2014.8.15.0251

Tiago Cezar da Cruz Lucena

Joao Bosco Fernandes da Silva

Advogado: Hantony Cassio Ferreira da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0801807-14.2016.8.15.0181

Geraldo Pontes

Jose Carlos de Pontes

Advogado: Agnes Pauli Pontes de Aquino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800919-05.2025.8.15.0351

Maria de Fatima Silva de Lima

Sao Salvador Construcao e Incorporacao S...

Advogado: Enzo Azevedo Terceiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0804177-60.2025.8.15.0371

Municipio de Poco Dantas

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Francisca Eloisa Silva Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0815118-18.2025.8.15.0000

Paulo Fernando de Moura Amaral

Maria Helena Ramalho Ventura

Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 15:46

Exibir Processo