STJ - 0842335-52.2022.8.15.2001

09/06/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323511/2025

11/04/2025 14:39

Protocolizada Petição 323511/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

10/04/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

21/03/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA