28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ANN MARCIA BARRETO ONORATO em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0058425-52.2014.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Inadimplemento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP(08.***.***/0001-07); Rogério Cunha Estevam(*51.***.*90-47); CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR(*79.***.*88-09); ANN MARCIA BARRETO ONORATO;

Vistos.

Determinada a suspensão da execução no dia 23/01/2024, pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora (Id. 84631603) vem a parte exequente requerer pesquisa via sistema SNIPER (Id. 84972278). É o relatório.

Decido.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Esclarecido esse ponto, entende-se que o uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor.

O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, isonômica e de boa-fé de todos àqueles que dele participam, materializando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.

O diálogo entre partes e o juiz encontra limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.

A efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução.

Nesta senda, não é lícito ao exequente transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o crédito excutido, sem que tenha adotado todas as providencias cabíveis para identificação do patrimônio da parte devedora.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Assim, como ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros, consta do SNIPER apenas informes da qualidade de "Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular/Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços", sem qualquer mapa de relação e/ou de bens, o que deve ser localizado em outros meios ao alcance do exequente, como registros imobiliários.

Pelo exposto, tendo em vista infrutífera pesquisa ao sistema SNIPER, permaneçam os autos suspensos desde aquela data (23/01/2024).

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Os autos devem permanecer suspensos pelo prazo de 1(ano) a contar do dia 23/01/2024.

Transcorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, arquivem-se (art. 921, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
02/03/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024 22:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de ANN MARCIA BARRETO ONORATO em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:39

Juntada de Carta rogatória
25/01/2024 00:24

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 08:50

Juntada de Alvará
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0058425-52.2014.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Inadimplemento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP(08.***.***/0001-07); Rogério Cunha Estevam(*51.***.*90-47); CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR(*79.***.*88-09); ANN MARCIA BARRETO ONORATO;

Vistos.

Intimado a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, a parte exequente requereu a expedição do alvará da quantia existente na conta atrelada aos autos e o bloqueio de veículos através do sistema Renajud (Id.84538257). É o relatório.

Decido.

Em busca realizada através do sistema Renajud, constatou-se a inexistência de automóveis registrados no CPF da executada (extrato em anexo).

Diante do exposto, determino a suspensão da execução e prescrição, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano a contar desta decisão.

Decorrido o prazo acima descrito, independentemente de nova conclusão, nos termos do 921, § 2º, do CPC, arquivem-se.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda o cartório com a confecção do alvará de R$ 774,61 e acréscimos na conta cujos dados bancários se encontram na petição de Id. 84538257.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
23/01/2024 17:12

Expedido alvará de levantamento
23/01/2024 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2024 21:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0058425-52.2014.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Inadimplemento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP(08.***.***/0001-07); Rogério Cunha Estevam(*51.***.*90-47); CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR(*79.***.*88-09); ANN MARCIA BARRETO ONORATO;

Vistos.

Tendo em vista que a penhora online modalidade Teimoisinha (id. 80225618) restou infrutífera, com o bloqueio da quantia ínfima de R$ 21,64 (extrato em anexo), pelo que procedo ao desbloqueio, por não garantir minimamente a execução (saldo remanescente), intime-se a parte exequente para informar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC, bem assim requerer o que de direito em relação ao bloqueio (R$ 774,61) id. 74792785, haja vista inércia da executada, embora intimada, conforme certidão do sistema em 09/08/2023.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
07/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:35

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0058425-52.2014.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Inadimplemento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP(08.***.***/0001-07); Rogério Cunha Estevam(*51.***.*90-47); CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR(*79.***.*88-09); ANN MARCIA BARRETO ONORATO; Vistos, etc.

Segue extrato de bloqueio parcial no SISBAJUD, com transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 1618).

Intime-se a executada, por seu advogado, se constituído, ou pessoalmente, para se manifestar em cinco dias.

Intime-se a parte exequente para, em dez dias, indicar outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão (art. 921, III).

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
09/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ANN MARCIA BARRETO ONORATO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ANN MARCIA BARRETO ONORATO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 07:53

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:13

Outras Decisões
15/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:44

Juntada de Ofício
12/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:07

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 22:45

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/09/2020 13:27

Juntada de Ofício
21/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:37

Conclusos para despacho
13/06/2020 01:12

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:12

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/08/2019 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2019 11:03

Juntada de Certidão
30/05/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 02:15

Decorrido prazo de MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 05/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 08:47

Processo migrado para o PJe
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18
28/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 15:40 TJEJP51
06/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 08/2018
07/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021641182001 13:39:45 MAG PAT
03/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 04/2018
03/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2018 AUTOS VISTA EXEQUENTE
25/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 30/18
19/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
06/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P010781182001 09:09:51 MAG PAT
06/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018
06/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010781182001 16:13:47 MAG PAT
24/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2018 D056903172001 13:32:03 002
24/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2018
27/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2017 ANN MARCIA BARRETO ONORATO
23/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017 COM PETIçãO
02/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 07/2017
02/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2017 VISTA AUTOR
02/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2017 016415PB
26/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2017 NF 54/17
05/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2017 P031658172001 10:31:05 MAG PAT
26/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031658172001 16:50:14 MAG PAT
11/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P019631172001 13:36:30 MAG PAT
11/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 10: 04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017
05/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019631172001 16:44:16 MAG PAT
29/03/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 AUTOS VISTA AUTOR
23/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 22/17
10/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P009245172001 14:37:45 MAG PAT
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 P009245172001 16:37:30 MAG PAT
31/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2017
31/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2017
17/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P052033162001 18:14:34 MAG PAT
28/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P061417162001 09:53:30 MAG PAT
08/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P061417162001 16:27:05 MAG PAT
01/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P052033162001 10:48:20 MAG PAT
22/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2016 D007956142001 11:23:35 001
08/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/07/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 AUTOS VISTA AUTOR
29/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 47/15
15/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2015
15/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2015
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2014 ANN MARCIA BARRETO ONORATO
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014
23/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014
12/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 09/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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