03/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:54

Decorrido prazo de WHELLTON LONDRES FELIX DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO JACOME DE ARAUJO FILHO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831896-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 04:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:30

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:14

Determinada diligência
16/07/2025 11:14

Determinada a citação de WHELLTON LONDRES FELIX DA SILVA - CPF: *21.***.*62-53 (REU) e WURTEMBERG LONDRES FELIX DA SILVA - CPF: *87.***.*42-91 (REU)
16/07/2025 11:14

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO JACOME DE ARAUJO FILHO - CPF: *36.***.*64-15 (AUTOR).
14/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO JACOME DE ARAUJO FILHO em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2025 23:16

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO JACOME DE ARAUJO FILHO - CPF: *36.***.*64-15 (AUTOR).
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813765-74.2024.8.15.0000

Fundacao Assistencial da Paraiba- Fap

Jeane da Silva Cavalcanti Lemos

Advogado: Alexei Ramos de Amorim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0814862-75.2025.8.15.0000

Maria de Lourdes Cipriano

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0800130-89.2017.8.15.0511

Adailton Oliveira Pontes

Municipio de Sertaozinho

Advogado: Claudio Galdino da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0800827-53.2025.8.15.0601

Francisco Ferreira das Neves

Estado da Paraiba

Advogado: Glebson Jarley Lima de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0840917-74.2025.8.15.2001

Jamylles Soares da Silva

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Luan da Rocha Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 12:04

Exibir Processo