21/08/2025 08:07

Determinada diligência
14/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0840917-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos o seguinte documento: procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
12/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:09

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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