04/09/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARROS DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801445-90.2023.8.15.0981 [Servidão] AUTOR: MARIA LUZIA BARROS DE SOUZA REU: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de servidão de passagem ajuizada por Maria Luzia Barros de Souza em face de José Raimundo de Souza.

Consta na inicial que a parte promovente possui uma propriedade no Sítio Capoeiras, no Município de Queimadas/PB, que seria correspondente a 0,2 hectares.

Assim, alega que existe um acesso para o seu terreno pela propriedade do promovido, o qual existe há anos.

Porém, recentemente o demandado teria fechado o caminho, deixando a autora sem o acesso mais fácil para a sua propriedade.

Gratuidade deferida parcialmente (id. 79020416).

Indeferida a tutela de urgência no id. 81514161.

Em audiência de conciliação, restou infrutífera a composição (id. 83894468).

Contestação consignada no id. 85284822.

Impugnação à contestação no id. 86490941.

Decisão de saneamento (id. 94059412).

Audiência de instrução realizada conforme o termo de id. 102296711, no qual foram ouvidas as declarante/testemunhas José Pedro de Sousa Neto, Maria Josefa dos Santos Sousa, José Anchieta Pachu Filho.

Alegações finais do promovido e da parte autora juntadas, respectivamente, nos ids. 101507354 e 103878119.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, não merece prosperar o pedido de produção de prova formulado pela autora nos ids. 103878119 e 114100414, haja vista que ambos estão preclusos, vale dizer, foram apostos após a instrução sem demonstração de fato superveniente que justifique a conversão do julgamento em diligência, valendo salientar que o momento da especificação da prova testemunhal é a fase de saneamento do processo.

Como é cediço, a servidão de passagem, disciplinada pelos artigos 1.378 a 1.394 do Código Civil Brasileiro, constitui um ônus real que incide sobre um imóvel denominado serviente, em benefício de outro, chamado dominante, com a finalidade de assegurar o acesso a uma via pública, fonte de água ou porto.

Em alinhamento, a servidão tornada permanente pelo lapso temporal possui direito à proteção possessória, de modo que, na ocorrência de esbulho por impedimento de utilização da passagem, o dominante tem direito à reaver a posse, nos termos da Súmula nº 415 do STF.

No caso concreto, a parte autora comprovou a existência da sua posse sobre o terreno no qual há o acesso que teria sido fechado, uma vez que consignou CAR de id. 77896292 e também o termo de posse de id. 78971896, o qual, inclusive, expõe que a propriedade do demandado está a norte da sua.

Apesar disso, não há qualquer elemento que comprove a existência de impedimento de passagem, ou seja, o esbulho possessório, sobretudo porque a autora e demandado juntam apenas fotografias em primeiro plano do terreno (id. 77896291, págs. 4 e 5 e ids. 101505491 - 101507353).

Nesse contexto, as testemunhas cujos depoimentos foram colhidos em audiência de instrução de id. 102296711 não foram suficientes para comprovar a ausência de acesso à propriedade, conforme alega a autora.

Assim, os declarantes José Pedro de Sousa Neto e Maria Josefa dos Santos Sousa apenas afirmaram que a autora possui direito de passagem adquirido há muitos anos, e que teria sido fechado por motivo pessoal do demandado.

Por outro lado, a testemunha José Anchieta Pachu Filho afirma que o acesso em questão foi fechado pela própria promovente, e que existe outro acesso à propriedade rural.

Portanto, não há qualquer concordância entre o narrado e o colhido na instrução, principalmente diante da inexistência de comprovação palpável do impedimento causado pelo promovido, o que configuraria o esbulho possessório, não se desincumbindo, a requerente, do ônus de demonstrar os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção probatória retro, e com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e em honorários em 10% do valor da causa, o que resta suspenso em razão do deferimento da gratuidade no id. 79020416, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Escorrido in albis o prazo recursal e cumprido o item final acima, arquive-se com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Data e assinatura digitais. /
07/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:00

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2024 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/09/2024 12:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.
04/10/2024 20:58

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 20:56

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 02:49

Recebidos os autos.
27/09/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB
20/09/2024 10:32

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:50

Juntada de Informações
21/08/2024 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2024 12:30 2ª Vara Mista de Queimadas.
01/08/2024 00:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
21/12/2023 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/12/2023 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.
21/12/2023 06:46

Recebidos os autos.
21/12/2023 06:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB
18/12/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 09:28

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 07:20

Expedição de Mandado.
12/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 18:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/12/2023 11:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
13/11/2023 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 01:45

Decorrido prazo de SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 16:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUZIA BARROS DE SOUZA - CPF: *81.***.*08-00 (AUTOR)
12/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:12

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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