12/08/2025 07:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805840-15.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora FRANCISCA JANETE ALVES SABINO Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]”, ajuizada por FRANCISCA JANETE ALVES SABINO contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 02:12

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:35

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:12

Determinada diligência
21/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:58

Juntada de RPV
04/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 22:29

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.
18/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 15:36

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 01:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 06:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 06:41

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 21:52

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 15:23

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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