22/08/2025 12:23

Juntada de Petição de cota
16/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808112-45.2024.8.15.0371 Assunto [Crime contra a administração ambiental] Parte autora 2ª Delegacia Distrital de Sousa e outros Parte ré DERIVADOS DE PETROLEO CHABOCAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos arts. 38 e 81, § 3º, da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do arts. 40 e 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação das partes.

Determino o arquivamento provisório até o fim do prazo estabelecido para cumprimento da transação penal.

Cumpra-se.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:04

Homologada a Transação Penal
06/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 11:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/08/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/08/2025 08:46

Juntada de Petição de cota
07/07/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:49

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/08/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:35

Determinada diligência
14/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 09/04/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:00

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de cota
14/03/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 18:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/01/2025 10:03

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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