TJPB - 0804731-80.2025.8.15.0181

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira USUCAPIÃO (49) PROCESSO N. 0804731-80.2025.8.15.0181 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: SEVERINA BATISTA DOS SANTOS REU: ESPÓLIO DE JOÃO TEÓFILO DE SOUZA (DE CUJUS), MARIA DE LOURDES SOUSA, LEILSON ARMSTRONG DANTAS DE SOUZA, MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA SOUZA, CLEOPDA FERREIRA DE LIMA, JOSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS, JOSILENE VITAL DO O CRUZ, JOSINEIDE VITAL DO O, JOSELIA VITAL DO O, EXPEDITO TEOFILO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os pedidos da parte autora, Severina Batista dos Santos: Da Gratuidade da Justiça: O pedido de gratuidade da justiça foi formulado com base no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e no art. 98 do Código de Processo Civil.

No entanto, para comprovar a alegada hipossuficiência, intime-se a parte autora para que junte aos autos os seguintes documentos: cópia das três últimas declarações de imposto de renda, cópia dos três últimos contracheques ou comprovante de rendimentos, e extratos bancários dos últimos três meses.

Da Procuração: A procuração acostada aos autos, outorgada por Severina Batista dos Santos, está datada de 01 de fevereiro de 2023.

Considerando a data de distribuição da ação (11/07/2025), intime-se a parte autora para que providencie procuração mais atual.

Da Citação e Indicação dos Confinantes: A petição requer a dispensa da citação dos confinantes, Sras.

Nezilda Fernandes da Silva e Lucilene Davi de Oliveira Aquino, sob o argumento de que estão cientes e de acordo com a demanda, conforme declarações anexas.

Contudo, a mera declaração de ciência e concordância não supre a exigência legal de citação dos confinantes em ações de usucapião, dada a natureza erga omnes da sentença e a necessidade de garantir o devido processo legal e o contraditório.

Desta forma, intime-se a parte autora para que promova a regular citação de todos os confinantes do imóvel usucapiendo, nos termos da legislação processual vigente, fornecendo os dados e endereços completos para tal finalidade.

Cumpra-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO