25/08/2025 12:08

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:57

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826989-90.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] EXEQUENTE: MARCELLO LUIZ COSTA BARBOSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM OS VALORES APRESENTADOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este não apresentou impugnação aos valores apresentados. É o relatório, passo a decidir.

Com relação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública disciplina o art.535, § 3º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação concordando com os valores apresentados.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ID nº 111561806, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$15.931,49 (quinze mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 89791789, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
06/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 14:39

Homologado o pedido
25/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 17:06

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELLO LUIZ COSTA BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 01:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:19

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCELLO LUIZ COSTA BARBOSA em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 19:58

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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