04/09/2025 08:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 12:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0805252-37.2025.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo: a- juntar procuração atualizada, com poderes específicos para atuação no presente feito; b- juntar comprovante de residência atualizado, preferencialmente em nome da requerente.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá ser justificada a relação com a parte autora; c- apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos questionados; d- apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao cliente (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/); e- apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência.

A parte deverá apresentar extratos bancários de suas contas e as faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses e a última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal.

Sendo pessoa casada ou em união estável, deverão ser apresentados os mesmos documentos em relação ao cônjuge ou companheiro; Se o desconto decorrer de instituição financeira diversa daquela em que detém conta-corrente, deve procurar a instituição responsável por cada pretensão.

Exemplo: parte tem conta na instituição A e questiona empréstimos ou seguros oferecidos pela instituição B.

Deve provocar as instituições A e B para que os descontos sejam encerrados; Deve provocar a instituição B para (a) apresentar prova de que contratou serviços, (b) devolver valores cobrados indevidamente.

A mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa.

Sousa(PB), 6 de agosto de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
06/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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