04/09/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GILVANIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:02

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0835891-18.2024.8.15.0001 AUTOR: GILVANIA OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112856925.

Intimem-se.

In casu, houve renúncia ao valor que excede ao teto dos créditos de pequeno valor no Município de Campina Grande, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
08/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:24

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:34

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 20:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 07:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 15/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/04/2025 17:43

Juntada de Decisão
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 02:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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