TJPB - 0802475-18.2015.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:37
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802475-18.2015.8.15.0731 [Competência da Justiça Estadual] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO(*08.***.*18-32); DANILO QUEIROZ DE FIGUEIREDO(*41.***.*15-15); JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS(*65.***.*20-10); JULIA AUGUSTA DORNELAS DE FIGUEIREDO(*01.***.*15-72); DANIELLA DORNELAS DE FIGUEIREDO(*07.***.*42-16); FERNANDO SAULO DORNELAS DE FIGUEIREDO(*09.***.*25-06); RAFAELLA DORNELAS DE FIGUEIREDO(*74.***.*53-94); MUNICÍPIO DE CABEDELO PB;
Vistos.
Trata-se de ação que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, tendo o E.TJPB dado provimento ao apelo para reformar a decisão e condenar o Município de Cabedelo a pagar a diferença salarial correspondente à integralidade da remuneração do servidor quanto ao mês de novembro de 2013, com reflexos nas férias e terço de férias, os quais também devem ser adimplidos na proporção de 11/12 (onze doze avos), tudo acrescido de juros de mora pelos índices previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e da correção monetária com base no IPCA-E, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (Id. 31195929).
A decisão transitou em julgado em 26/05/2020 (Id. 31195934).
O autor deu início a fase de cumprimento de sentença cobrando o total R$ 13.090,05 (Id. 36295453).
O executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, dando como correto o valor de R$ 10.061,18 (Id. 40933894).
Foi requerida a habilitação da viúva e dos filhos do autor (Id. 97685442), tendo o pedido sido deferido (Id. 102991445).
Os autos foram à Contadoria Judicial que encontrou o valor de R$ 15.204,77 (Id. 103626581).
Apenas o exequente se manifestou, concordando com os cálculos (Id. 107351640).
Foi determinada a expedição de precatório para pagamento do principal e RPV para adimplemento dos honorários de sucumbência (Id. 110800815).
Dados bancários informados na petição de Id. 116234821, tendo o advogado requerido o destaque de 10% dos honorários contratuais. É o relatório.
Decido.
Intimem-se os autores/sucessores para informar se o percentual será de 50% para a viúva os outros 50% dividido entre os filhos.
Com relação ao destaque dos honorários contratuais de 10%, proceda o advogado com a juntada do contrato de honorários, sob pena de indeferimento.
Intimem-se.
Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.
Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito -
06/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 12:04
Outras Decisões
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29/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:58
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:21
Decorrido prazo de DANILO QUEIROZ DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:21
Decorrido prazo de RAFAELLA DORNELAS DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:21
Decorrido prazo de FERNANDO SAULO DORNELAS DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:21
Decorrido prazo de DANIELLA DORNELAS DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:21
Decorrido prazo de JULIA AUGUSTA DORNELAS DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:42
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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20/04/2025 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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16/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:10
Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 04/02/2025 23:59.
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09/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
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12/11/2024 12:09
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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05/11/2024 11:02
Juntada de Certidão
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01/11/2024 13:01
Determinada diligência
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29/10/2024 19:32
Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/04/2023 03:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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03/04/2023 03:13
Conclusos para despacho
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10/12/2022 15:14
Juntada de Certidão
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22/08/2022 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 14:51
Conclusos para despacho
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11/03/2022 03:53
Decorrido prazo de BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO em 10/03/2022 23:59:59.
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17/02/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 21:54
Conclusos para despacho
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19/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 16/04/2021 23:59:59.
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28/03/2021 22:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 09:36
Conclusos para despacho
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23/03/2021 07:41
Juntada de Certidão
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22/03/2021 13:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/03/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 22:29
Conclusos para despacho
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05/11/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
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01/08/2020 00:58
Decorrido prazo de BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO em 30/07/2020 23:59:59.
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05/06/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 09:46
Conclusos para despacho
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02/06/2020 12:10
Recebidos os autos
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02/06/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2019 23:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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10/10/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 06:49
Conclusos para despacho
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01/06/2019 02:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 31/05/2019 23:59:59.
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14/04/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2018 02:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 02/07/2018 23:59:59.
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09/06/2018 01:04
Decorrido prazo de BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO em 08/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 18:47
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2018 19:58
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2018 19:58
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2017 19:45
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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10/11/2016 18:14
Conclusos para despacho
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04/11/2016 09:37
Juntada de Petição de comunicações
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19/10/2016 16:21
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2016 15:50
Juntada de Petição de informação
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14/07/2016 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2016 14:45
Conclusos para despacho
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20/04/2016 23:33
Juntada de Petição de petição
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19/03/2016 16:06
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2015 13:25
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2015 16:35
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2015 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2015 13:23
Conclusos para despacho
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16/06/2015 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2015
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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