03/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 07:02

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 25 de setembro de 2025 às 11:45 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
30/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:23

Juntada de Decisão
24/07/2025 02:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/07/2025 02:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo de CELIA VENTURA DE SOUSA FALCAO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
26/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 16:23

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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