18/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807408-32.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA APARECIDA MAGALHAES PEREIRA Parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).

R$ 513.083.396,85, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ausência de bens para satisfação do crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que eventual extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, pois, não satisfeita a obrigação, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança patrimonial na situação da executada, com a indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1 - https://encurtador.com.br/0lrbF
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Determinada diligência
26/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/05/2025 23:59.
27/03/2025 06:30

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:49

Processo Desarquivado
25/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Homologada a Transação
25/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/02/2025 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:31

Determinada diligência
03/09/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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