21/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806562-15.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora ANTONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA Parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).

R$ 513.083.396,85, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ausência de bens para satisfação do crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que eventual extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, pois, não satisfeita a obrigação, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança patrimonial na situação da executada, com a indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1 - https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/justica-bloqueia-r-2-8-bilhoes-de-investigados-por-fraude-no-inss
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Determinada diligência
04/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:47

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:40

Determinada diligência
20/03/2025 19:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Processo Desarquivado
20/03/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:38

Homologada a Transação
21/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:07

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2024 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
21/11/2024 08:51

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 19:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
12/08/2024 09:44

Determinada diligência
08/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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