19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:54

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 07:43

Juntada de comunicações
12/08/2025 05:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 10:43

Juntada de comunicações
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 35226601; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0805498-38.2022.8.15.0371.

Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins].

AUTORIDADE: GTE - Grupo Tático Especial de Sousa; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA(*86.***.*41-37); .

INDICIADO: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR(*62.***.*56-00); VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA(*86.***.*41-37); FABRICIO LEANDRO DA SILVA(*56.***.*91-52); .

DECISÃO Vistos, etc.

A hasta pública do bem apreendido foi frutífera, conforme documentação anexada no id. 111767990.

Registro que a presente ação penal apurava o delito de tráfico de drogas, sendo aplicado no caso a Lei 11.343/2006.

O bem apreendido nestes autos e vendido em leilão está no depósito judicial, conforme auto de apreensão do id. id. 62446727, pág. 13. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

O leilão do bem ora apreendido e a sua forma de realização são normatizados pelos arts. 60 e seguintes da Lei 11.343/2006.

Assim, aplicando os dispositivos citados e considerando a venda em leilão, determino: 1 – a entrega do bem ao arrematante, devendo serem intimados o mesmo e o depositário judicial para efetivar a entrega mediante termo nos autos; 2 – Determinar que os valores angariados sejam depositados conforme determinação do art. 287 do Código de Normas Judicias da CGJ/PB.

Verbis: Art. 287.

O juízo competente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação, pela autoridade judicial, da apreensão de bens utilizados para a prática dos crimes definidos na Lei n. 11.343/2006, determinará sua alienação antecipada, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma do art. 273 e seguintes, deste Código de Normas Judicial, e os casos de interesse público na utilização desses bens pelos órgãos de polícia judiciária, militar e rodoviária. (Alterado pelo provimento N° 74/2020, de 4 de dezembro de 2020) 1º.

A alienação antecipada de que trata este artigo poderá, a critério do juízo competente, ser realizada por leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP). 2º.

Os valores auferidos em decorrência de alienação antecipada ou de numerários apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas devem ser depositados junto à Caixa Econômica Federal, mediante o recolhimento de Guia DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais), sob o código de receita n. 5680 e operação n. 635. 3º.

Os valores atualmente depositados em contas judiciais, decorrentes de alienação antecipada ou de apreensão em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal, observando-se a sistemática descrita no parágrafo anterior. 3 – que seja oficiado ao DETRAN/RN, REQUISITANDO a realização do procedimento descrito no § 13, do art. 61 da Lei 11.343/2006, devendo regularizar o bem no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive procedendo com a baixa de gravames e renascimento existentes, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.

Procedam com as diligências necessárias.

Efetivadas todas as diligências acima citadas, arquivem-se estes autos com a devida baixa no sistema.

Cumpram-se.

Intimem-se o arrematante, o Ministério Público e a defesa de todo o teor da presente decisão.

Sousa – PB, data e assinatura do sistema.
10/08/2025 20:15

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:12

Juntada de diligência
08/08/2025 11:59

Juntada de diligência
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Juntada de comunicações
08/08/2025 11:49

Juntada de comunicações
11/07/2025 21:50

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:30

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:08

Juntada de Ofício
21/06/2025 17:47

Determinado o arquivamento
21/06/2025 17:47

Determinada diligência
09/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:25

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:25

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 21:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:04

Expedição de Edital.
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:07

Determinada diligência
28/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Cajazeiras em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Patos em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:13

Determinada diligência
02/12/2024 10:13

Deferido o pedido de
28/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:08

Determinada diligência
27/11/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:00

Juntada de Informações
30/10/2024 12:39

Determinada diligência
23/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de DEPOSITÁRIO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:52

Determinada diligência
19/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Juntada de Informações
19/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:57

Juntada de cálculos
19/09/2024 14:56

Juntada de informação
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:48

Juntada de Informações
19/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:45

Juntada de Informações
19/09/2024 14:43

Juntada de Guia de Execução Penal
20/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:29

Juntada de Informações
20/08/2024 13:39

Transitado em Julgado em 03/04/2023
18/08/2024 05:00

Juntada de provimento correcional
08/05/2024 14:03

Determinado o arquivamento
08/05/2024 14:03

Determinada diligência
08/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:43

Recebidos os autos
07/05/2024 08:43

Juntada de despacho
18/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 07:58

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:00

Juntada de Informações
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:30

Determinada diligência
24/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:49

Recebidos os autos
23/08/2023 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 13:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/05/2023 13:07

Juntada de Informações
25/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:58

Juntada de Informações
24/04/2023 14:30

Juntada de comunicações
24/04/2023 10:09

Juntada de comunicações
21/04/2023 18:27

Determinada diligência
20/04/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 18:53

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:50

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:41

Juntada de Guia de Execução Penal
29/03/2023 08:49

Juntada de Petição de cota
28/03/2023 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:28

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 08:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2023 07:51

Expedição de Mandado.
20/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
13/03/2023 10:41

Juntada de diligência
12/03/2023 19:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/03/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/03/2023 08:00 2ª Vara Mista de Sousa.
10/03/2023 08:26

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 13:11

Juntada de Petição de resposta
06/03/2023 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:21

Juntada de Informações
01/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:07

Juntada de comunicações
01/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/03/2023 08:00 2ª Vara Mista de Sousa.
01/03/2023 09:25

Deferido o pedido de
28/02/2023 06:42

Deferido o pedido de
27/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/02/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 09:00 2ª Vara Mista de Sousa.
17/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:30

Juntada de comunicações
16/02/2023 15:26

Juntada de diligência
16/02/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/02/2023 08:00 2ª Vara Mista de Sousa.
16/02/2023 09:01

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:17

Juntada de diligência
16/02/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:17

Juntada de comunicações
15/02/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:54

Juntada de Termo de audiência
15/02/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/02/2023 08:00 2ª Vara Mista de Sousa.
13/02/2023 11:08

Juntada de devolução de mandado
13/02/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2023 11:57

Juntada de Petição de cota
10/02/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 12:14

Juntada de Informações
07/02/2023 12:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sousa.
03/02/2023 12:17

Determinada diligência
03/02/2023 12:17

Recebido aditamento à denúncia contra FABRICIO LEANDRO DA SILVA - CPF: *56.***.*91-52 (REU)
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:01

Decorrido prazo de FABRICIO LEANDRO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:19

Juntada de comunicações
17/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:09

Juntada de Ofício
17/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:01

Juntada de Informações
13/01/2023 08:50

Juntada de Informações
11/01/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/01/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
31/12/2022 05:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:17

Juntada de Informações
09/12/2022 08:59

Juntada de informação
07/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:51

Determinada diligência
06/12/2022 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:49

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:14

Conclusos para decisão
03/12/2022 12:17

Juntada de Petição de denúncia
03/12/2022 06:20

Decorrido prazo de 19ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2022 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:43

Determinada diligência
16/11/2022 10:43

Recebida a denúncia contra FABRICIO LEANDRO DA SILVA - CPF: *56.***.*91-52 (INDICIADO)
16/11/2022 10:43

Mantida a prisão preventida
14/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
14/11/2022 10:27

Juntada de Petição de denúncia
31/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:13

Determinada diligência
31/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:55

Determinada diligência
12/10/2022 07:34

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:06

Determinada diligência
10/10/2022 16:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:29

Juntada de Petição de cota
07/10/2022 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2022 22:51

Declarada incompetência
05/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:27

Juntada de Petição de cota
29/08/2022 12:23

Juntada de Ofício
29/08/2022 12:22

Juntada de Ofício
23/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
20/08/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
20/08/2022 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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