09/09/2025 17:00

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0863896-98.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria] REQUERENTE: RITA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 4 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
04/09/2025 13:43

Juntada de Petição de informação
04/09/2025 13:40

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:35

Transitado em Julgado em 06/09/2024
04/09/2025 11:31

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:08

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:18

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0863896-98.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, a parte exequente manifestou-se concordando com a memória de cálculos.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 112825837.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Defiro, ainda, o pedido de substabelecimento em favor da sociedade de advogados e, por conseguinte, determino que a ordem de pagamento seja expedida em nome da sociedade substabelecida, conforme requerido pelo substabelecente, o que faço com fundamento no §15, do art. 85, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
02/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:08

Determinado o arquivamento
29/07/2025 19:08

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 19:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 20:44

Determinado o arquivamento
28/06/2025 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:35

Decorrido prazo de RITA FERNANDES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:31

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2025 13:36

Recebidos os autos
19/05/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/05/2025 19:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:06

Determinada diligência
10/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:39

Recebidos os autos
09/04/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/03/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:35

Determinada diligência
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de RITA FERNANDES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 05:15

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:25

Recebidos os autos
11/12/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/11/2024 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2024 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 05:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2024 03:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:21

Decorrido prazo de RITA FERNANDES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:02

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de RITA FERNANDES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:31

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/12/2023 06:01

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:30

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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