TJPB - 0063692-05.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/08/2025 01:29
Publicado Mandado em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0063692-05.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios, Descontos Indevidos] AUTOR: FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA, para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, cujo link segue abaixo.
JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025 De ordem, AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19020810270700000000018582656 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19020810271900000000018582666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19060709535026400000021209890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19060709535026400000021209890 Manifestação Petição 19061917574619500000021502961 Manifestação con sentença - FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA Outros Documentos 19061917574733100000021502962 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19061917574847800000021502963 Certidão Certidão 20020317095915600000026936169 Sentença Sentença 21021214530957000000037577430 Expediente Expediente 21021214530957000000037577430 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21031718142274600000038787336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042212373547800000040094991 Expediente Expediente 21042212373547800000040094991 Contrarrazões Contrarrazões 21050710223808000000040715433 CR EMBARGOS DECLARAÇÃO Outros Documentos 21050710223987200000040715434 Sentença Sentença 22090211304065800000059584263 Sentença Sentença 22090211304065800000059584263 Sentença Sentença 22090211304065800000059584263 Apelação Apelação 23030909470690900000065848362 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523043608700000073133258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022713020770700000081092820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022713020770700000081092820 Contrarrazões Contrarrazões 24032509430577700000082448186 CR APELAÇÃO Documento de Comprovação 24032509430627200000082448188 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24060414273500000000094270214 Despacho Despacho 24060512474700000000094270215 Expediente Expediente 24060512510700000000094270216 Manifestação-2024-0001201418.pdf Manifestação 24061817201400000000094270217 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24071615484000000000094270218 Expediente Expediente 24071615494700000000094270219 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091306074600000000094270220 Decisão Decisão 24101614081620500000095714298 Expediente Expediente 24101614081620500000095714298 Expediente Expediente 24101614081620500000095714298 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25041518243018800000104307054 pet00636920520148152001fabio Outros Documentos 25041518243022200000104307056 subs00636920520148152001fabio Outros Documentos 25041518243077100000104307057 Decisão Decisão 25071323394894200000108933285 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25080611144578100000110366712 -
06/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:14
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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13/07/2025 23:39
Determinada diligência
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12/07/2025 01:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 18:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/04/2025 10:21
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/12/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 14:08
Outras Decisões
-
09/10/2024 21:43
Conclusos para despacho
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13/09/2024 06:08
Recebidos os autos
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13/09/2024 06:08
Juntada de Certidão de prevenção
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04/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/03/2024 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 23:04
Juntada de provimento correcional
-
12/04/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.
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28/03/2023 01:57
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
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09/03/2023 09:47
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 18:33
Conclusos para julgamento
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25/05/2021 03:12
Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 24/05/2021 23:59:59.
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19/05/2021 05:54
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 00:45
Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 21/04/2021 23:59:59.
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17/03/2021 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 14:53
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2020 17:20
Conclusos para julgamento
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03/02/2020 17:10
Juntada de Certidão
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07/07/2019 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.
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29/06/2019 05:19
Decorrido prazo de FABIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 28/06/2019 23:59:59.
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19/06/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2019 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 09:53
Juntada de ato ordinatório
-
08/02/2019 10:27
Processo migrado para o PJe
-
30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019
-
30/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
30/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 13/19
-
30/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2019 18:30 TJEJPQQ
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
22/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2015 CERTIFICADO
-
22/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 10/2015
-
27/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P065429152001 17:34:11 FABIO E
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25/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2015 DESPACHO
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25/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P065429152001 14:18:31 FABIO E
-
21/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2015 NF 132/1
-
17/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 03/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2015 INTIMAçãO EM CARTORIO
-
25/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2015 011753PB
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20/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2015 D012466152001 09:45:23 001
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20/02/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 02/2015
-
20/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2015 A IMPUGNAçãO
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29/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 ESTADO DA PARAIBA
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 CITE-SE
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21/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
-
17/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 10/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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