TJPB - 0800903-64.2021.8.15.1071

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE MAMANGUAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MORAIS DE SANTANA

JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA

CPF *18.***.*44-64

Advogados

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA

OAB: 25873/PB

CPF *10.***.*05-93

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES

OAB: 27214/PB

CPF *17.***.*37-19

ADILAINE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB: 33288/PB

CPF *28.***.*06-39

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS

OAB: 55780/DF

CPF *09.***.*59-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CAVALCANTI DE SOUZA

CPF *61.***.*20-01

MAURICELIA ALVES DA SILVA

CPF *06.***.*80-62

THAIS BARBOSA DE FARIAS

CPF *23.***.*36-46

KLEYTON ALVES DA SILVA

CPF *10.***.*26-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 28/08/2025 19:27

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 20:52

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo do(a) Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800903-64.2021.8.15.1071 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Roubo Majorado] AUTOR: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE MAMANGUAPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONARDO MORAIS DE SANTANA, JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Jacaraú, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800903-64.2021.8.15.1071 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se o advogado do acusado para fins de indicar testemunha a ser ouvida no juri, bem como, juntar documentos e requerer diligências".

    Advogados do(a) REU: MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - PB27214, DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA - PB25873 Advogados do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780, MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - PB27214, DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA - PB25873 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    JACARAÚ-PB, em 30 de março de 2025 De ordem, ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 06/08/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 02:11

    Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 10/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:11

    Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:11

    Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 10/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/04/2025 03:13

    Publicado Expediente em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 03:13

    Publicado Expediente em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 03:13

    Publicado Expediente em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 30/03/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Mamanguape em 24/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/11/2024 00:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:09

    Deferido o pedido de

  • 16/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 23:57

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 22:13

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 26/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:47

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/03/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/03/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 07:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 16:00

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/09/2023 22:21

    Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:21

    Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 21:45

    Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 25/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/09/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 08:08

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 02/09/2023 00:42

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:42

    Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2023 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 12:43

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de cota

  • 15/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:22

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 10:22

    Mantida a prisão preventida

  • 15/08/2023 10:22

    Determinada diligência

  • 14/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:16

    Determinada diligência

  • 31/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:16

    Outras Decisões

  • 27/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 22:18

    Juntada de provimento correcional

  • 13/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 04:33

    Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 04:55

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 07:39

    Decorrido prazo de THAIS BARBOSA DE FARIAS em 09/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000775699.pdf

  • 11/05/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:06

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 12:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 27/04/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 09:58

    Juntada de mandado

  • 18/04/2022 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 22:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 18/04/2022 21:38

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000616680.pdf

  • 13/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/04/2022 11:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 13/04/2022 12:29

    Outras Decisões

  • 29/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de cota

  • 24/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000456391.pdf

  • 23/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:16

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 04:58

    Decorrido prazo de THAIS BARBOSA DE FARIAS em 21/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:01

    Juntada de mandado

  • 15/03/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 05:17

    Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de THAIS BARBOSA DE FARIAS em 07/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000320403.pdf

  • 04/03/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 10:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/04/2022 11:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 03/03/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 03/03/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:52

    Juntada de mandado

  • 03/03/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2022 04:15

    Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTI DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 07:59

    Juntada de mandado

  • 10/02/2022 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 08:12

    Juntada de mandado

  • 01/02/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:06

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 23:50

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 21:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2022 10:00 Vara Única de Jacaraú.

  • 31/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000133845.pdf

  • 31/01/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/01/2022 12:28

    Recebida a denúncia contra Núcleo de Homicídios de Mamanguape (AUTORIDADE), LEONARDO MORAIS DE SANTANA (INDICIADO) e JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *18.***.*44-64 (INDICIADO)

  • 21/01/2022 12:28

    Outras Decisões

  • 20/01/2022 07:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 12:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000059021.pdf

  • 14/01/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 12:01

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:50

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 12:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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