01/08/2025 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 06:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJ independente de conclusão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
30/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 01:18

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 13:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA PENHA COELHO DOS SANTOS - CPF: *53.***.*40-25 (REQUERENTE)
30/08/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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